Fui aprovado! E agora?

Chegamos ao final do ano e após uma série de dicas sobre como se preparar para um concurso, é chegada a hora de expor alguns pontos necessários para se proceder adequadamente quando se é nomeado. Para tanto, listamos quatro dicas que qualquer “concurseiro” aprovado deve seguir para não perder o cargo público na prorrogação.

 

1) ACOMPANHE SEMPRE O CONCURSO EM QUE FOI APROVADO. Não deixe de consultar periodicamente o andamento da seleção em que foi aprovado(a). Consulte sempre: os quadros de nomeações, as remoções que estão ocorrendo, possíveis cursos de formação etc. Atualmente estas informações costumam ser disponibilizadas na internet. Apesar de ser dever da Administração, muitos candidatos não são avisados adequadamente e, com isso, têm uma grande dor de cabeça para reverter a situação iníqua posteriormente junto ao Poder Judiciário.

 

2) FIQUE ATENTO AOS PRAZOS LEGAIS – envolvendo a nomeação, a posse e o exercício efetivo do cargo. A Lei dos Servidores Públicos Civis Federais dispõe que a posse deve ocorrer no prazo de 30 dias da nomeação (§1º, art. 13, da Lei nº 8.112/90), sendo que, após a posse, o já servidor tem o prazo de 15 dias para entrar em exercício efetivo (§1º, art. 15, da Lei nº 8.112/90). Porém, fique atento, pois a regra é, como já dito, apenas para cargos federais. Cada ente federado (estados, municípios ou distrito federal) pode disciplinar a matéria conforme entenda mais adequado à sua realidade e peculiaridades locais. Então, se você foi aprovado em um dos entes citados, procure a lei específica que o rege e pesquise os prazos legais para a posse e o exercício no cargo público em questão. Não seja surpreendido com detalhes que possam estragar o seu sonho!

 

3) NÃO DEIXE TUDO PARA A ÚLTIMA HORA. Geralmente, após a nomeação, a Administração faz contato com os aprovados para providenciarem uma série de exames, certidões e documentos. De imediato, inicie a “caçada” aos documentos e a realização dos exames médicos necessários, pois os prazos de entrega, tanto das certidões, quanto dos resultados dos exames, podem complicar seu planejamento. Os médicos e os órgãos públicos, geralmente, não vão alterar seus prazos para atender à sua demanda específica.

 

4) LUTE ATÉ O FINAL. Lembre-se de que, mesmo após a nomeação, podem ocorrer surpresas desagradáveis que o afastem de seu cargo público. Caso isto ocorra, não hesite em valer-se de seu direito constitucional de acesso à justiça (inciso XXXV, art. 35, CR/88), pois é mais que corriqueiro que muitas injustiças no âmbito administrativo com futuros servidores só são sanadas após a apreciação judicial da matéria.

 

Enfim, colocar o seu nome na lista de aprovados é o primeiro passo e, talvez, o mais decisivo para conseguir o cargo público pretendido. Mas, empecilhos posteriores podem afastá-lo da conquista já obtida. Então, acompanhe como andam as nomeações, e não “durma no ponto” após ser nomeado, pois este é um momento crítico e, certamente, é melhor que tudo ocorra de forma tranquila e agradável, tanto para você quanto para a própria Administração.

 

Feliz Natal e um ano novo repleto de aprovações! São os votos sinceros da equipe Capital Público.

 

 

(FCC – TRT-CE 2009 – Cargo: analista judiciário) Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que:

 

(a) um terço dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira.

(b) lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

(c) aos juízes é permitido dedicar-se à atividade político partidária.

(d) compete aos tribunais, concorrentemente com a União, propor a criação de novas varas judiciárias.

(e) pelo voto de no mínimo um quinto de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

 

 

São chances para vários cargos dos níveis médio e superior no ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro. Inscrições até 29 de janeiro de 2012. O processo seletivo acontece em duas etapas: 1) prova objetiva, prevista para março de 2012; 2) análise de títulos e de experiência profissional.

 

A contratação será para os cargos de auditor de controle externo e procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCDF. No total, serão 29 oportunidades de auditor para o TCDF (com salário de R$ 11.333) e uma vaga de procurador (com rendimentos R$ 22.900). O edital deve sair até o fim de janeiro de 2012.

 

São quatro vagas para nível superior, com salário de até R$ 10.397,94. No cargo de professor, há uma vaga para a área de Farmácia (inscrições de 11 de janeiro até 10 de abril de 2012). Já para professor titular de Enfermagem, são três chances (com inscrições de 1º de fevereiro até 30 de abril de 2012).

 

São 14 chances para nível superior, no cargo de juiz de direito substituto no Tribunal de Justiça. A remuneração pode chegar até R$ 20.677,83. Inscrições até o dia 16 de janeiro. Prova prevista para fevereiro de 2012.

 

As oportunidades são para nível superior, no cargo de juiz substituto. O salário previsto é de R$20.031,71. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de janeiro. Prova prevista para maio de 2012.

 

As chances são para ensino superior, em 11 cargos efetivos, distribuídas no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), com remuneração de até R$ 5.460,02 (para engenheiro, estatístico e geólogo) ou até R$ 3.534,22 para os demais cargos. Inscrições até 15 de janeiro de 2012. Prova prevista para março de 2012, em Brasília (DF).

São chances de nível superior para a Unicentro - Universidade Estadual do Centro-Oeste. A remuneração pode chegar a R$ 7.090,41. Inscrições até 20 de janeiro de 2012.

 

O Tribunal está com oportunidades nos níveis médio e superior, para os cargos efetivos de analista judiciário e de técnico judiciário e formação de cadastro de reserva. A remuneração pode chegar até R$ 6.611,39. Prova prevista para fevereiro de 2012.

 

São apenas quatro vagas para os níveis médio e superior, oferecidas para cargos variados com remuneração de até R$ 9.300,00. Prova objetiva está prevista para janeiro de 2012.

 

As oportunidades são na Avape - Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência. Inscrições encerram em dezembro. O salário previsto é de até R$ 6.447,87. As provas devem ser realizadas em Araçatuba (SP), em janeiro de 2012.