Ministério da Defesa

Apesar de ser um organismo considerado novo, o Ministério da Defesa (MD) que acaba de completar 12 anos em 2011, é o órgão do governo federal, composto pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, encarregado de exercer a direção superior das Forças Armadas. O MD foi criado a partir da necessidade de institucionalizar o comando das Forças Armadas em um único interlocutor e só foi implementado com a partir de três atos legais: a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, a Medida Provisória nº 1799-6 e o Decreto nº 3080, os dois últimos de 10 de junho de 1999.

 

Criado em 10 de junho de 1999, o MD tem entre suas principais atribuições a de estabelecer políticas ligadas à defesa e à segurança do país. É encarregado de um diversificado e amplo núcleo de assuntos complexos e de grande sensibilidade, como é o caso das operações militares, do orçamento de defesa, das políticas e das estratégias para o setor e do serviço militar.

 

Além de ser responsável pela implementação da Estratégia Nacional de Defesa (END), que vigora desde dezembro de 2008, para ações estratégicas de médio e longo prazos, com o objetivo de modernizar a estrutura nacional de defesa, por meio de três eixos estruturantes: a reorganização das Forças Armadas, a reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e a implementação de uma política de composição dos efetivos das Forças Armadas.

 

Em sua estrutura organizacional, o Ministério contempla quatro grandes segmentos. São eles: o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA); a Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod); a Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (Sepesd) e a Secretaria de Coordenação e Organização Institucional (SEORI). E neste ano, passou contar o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), que anteriormente era vinculado à Casa Civil da Presidência da República.